Termos de Serviço & Condições Gerais

O presente instrumento regula o licenciamento do software como serviço (SaaS) denominado Platô. A plataforma concede ao contratante (restaurante ou bar) uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável dos módulos contratados (KDS, Salão, Garçom Digital, Mesas QR Code e Delivery).

A Platô opera por assinatura periódica, conforme o plano contratado. A Platô não desconta comissão percentual sobre os pedidos realizados pela plataforma. Taxas de gateways, adquirentes ou outros prestadores escolhidos para processar pagamentos podem ser cobradas por esses terceiros, de acordo com as condições de cada serviço.

A Platô adota medidas técnicas e operacionais para manter a disponibilidade dos serviços, sem prometer funcionamento ininterrupto. Quando possível, manutenções programadas relevantes poderão ser comunicadas previamente pelos canais disponíveis na plataforma.

No tratamento executado em nome do restaurante e conforme suas instruções, a Platô pode atuar como operadora. Em tratamentos próprios necessários à administração da plataforma, segurança, faturamento, cumprimento de obrigações legais e gestão da relação contratual, a Platô poderá atuar como controladora, conforme a finalidade concreta. São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações, e a Platô não comercializa nem aluga dados pessoais de clientes para concorrentes.

O contratante pode solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais disponibilizados pela Platô, observadas as condições comerciais aplicáveis ao plano contratado. Em caso de encerramento da conta, registros e históricos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias poderão ser conservados pelos prazos aplicáveis previstos em lei, sendo eliminados ou anonimizados nos termos da LGPD após o término de sua finalidade legítima.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, conforme a legislação aplicável e respeitadas as regras de proteção que incidam sobre a relação entre as partes.