Transparência total sobre quem somos e como cuidamos dos seus dados.
A Platô nasceu com um compromisso fundamental: os dados do seu restaurante e dos seus clientes pertencem a você. Sem venda de informações, sem intermediários abusivos e com rigorosa conformidade com a LGPD.
1. Introdução e Compromisso com a Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como a Platô Tecnologia Gastronômica LTDA (“Platô”, “nós”, “nosso”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de usuários, clientes de restaurantes, proprietários de estabelecimentos e colaboradores no uso de nossa plataforma, sistemas PDV, Garçom Digital, KDS e cardápios digitais.
Operamos em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a execução dos serviços contratados:
A. Dados dos Estabelecimentos (Restaurantes e Sócios):
Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço comercial, dados de contato dos sócios (Nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp) e dados bancários/fiscais para faturamento da assinatura.
B. Dados dos Consumidores Finais (Clientes que realizam pedidos):
Nome, telefone celular / WhatsApp (para envio de notificações do status do pedido), endereço de entrega (no caso de delivery) e observações dos itens solicitados.
C. Dados de Conexão e Navegação (Obrigação do Marco Civil da Internet):
Endereço IP público, data e hora de cada requisição (timestamps UTC), tipo de navegador e identificador de dispositivo, mantidos em sigilo estrito conforme o Art. 15 da Lei 12.965/2014.
3. Finalidade e Bases Legais do Tratamento
Tratamos seus dados sob as seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para processar e imprimir pedidos na cozinha (KDS), viabilizar o envio de motoboys e permitir que o cliente acompanhe a rota do seu pedido.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de registros fiscais e tributários por 5 anos (Art. 173 do Código Tributário Nacional) e registros de conexão por 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet).
Exercício Regular de Direitos em Processos Judiciais (Art. 7º, VI): Manutenção de laudos periciais e trilhas de auditoria para resguardo de sócios e estabelecimentos.
4. Não Comercialização e Sigilo Absoluto
Cláusula de Soberania Platô:
A Platô NUNCA vende, aluga, comercializa ou cede dados de clientes ou restaurantes para terceiros, empresas de marketing ou redes de publicidade direcionada.
O compartilhamento de dados ocorre unicamente com provedores essenciais de infraestrutura em nuvem certificados (PostgreSQL, serviços de autenticação segura e gateways de pagamento regulamentados pelo Banco Central do Brasil).
5. Segurança da Informação e Trilha Forense
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança de ponta para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes e adulterações:
Criptografia SSL/TLS em trânsito (HTTPS)
Hash SHA-256 para integridade judicial
Trilha de Auditoria Forense Imutável
Backups diários automatizados e redundantes
6. Retenção de Dados e Arquivamento Judicial
Quando um restaurante encerra suas operações ou solicita a exclusão da sua conta, os dados são movidos para o Arquivo Judicial em Custódia:
Por determinação do Código Tributário Nacional (Art. 173) e exigências de fiscalização do Ministério da Fazenda, registros fiscais e históricos de faturamento são armazenados em custódia segura pelo prazo legal mínimo de 5 (cinco) anos, período após o qual poderão sofrer expurgo permanente realizado exclusivamente pelos sócios majoritários mediante tripla camada de segurança.
7. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)
Conforme o Art. 18 da LGPD, qualquer titular de dados pessoais tratados pela Platô pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:
• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Informações sobre entidades de compartilhamento
8. Cookies e Tecnologias de Sessão
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, prevenção contra fraudes e manutenção do carrinho. Mediante consentimento, o restaurante também pode habilitar Meta Pixel, Google Analytics e Google Ads para medir visualizações, interações com produtos e pedidos. Essas integrações não recebem, por meio da Platô, nome, telefone, CPF ou endereço do cliente, e podem ser recusadas sem impedir o uso do cardápio.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Foro
Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo e-mail: plato.app.contato@gmail.com ou pelo canal de suporte Master.
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o Foro da Comarca da sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias.